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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1331/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SPP Nº 003/2021, DO PROCESSO LICITATÓRIO 031/2021, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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NOMEIA

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REVOGA / TORNA SEM EFEITO

REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS SOB O Nº 005/2019 MENOR EMPREITADA, PREÇO GLOBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA JACARÉ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA ELISEU MARTINS MOREIRA 70633762920, INSCRITA NO CNPJ/M

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Programa Bolsa Família

Nomeia a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, responsável pela elaboração e execução do Plano Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.

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