REVOGA-SE O ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2011, DE 14/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO P

DESAFETA E INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DISPONÍVEL TRECHO DA AVENIDA MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SENHOR LUIZ HENRIQUE NATALE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 1246/2013, DE 08/05/2013, QUE INSTITUIU A CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CON

PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CLEUSA PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARIA JOSÉ LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.