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"diário oficial".diário -oficial.CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ROSILENE ZANATTI DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MILTON SILVESTRE DOMINGUES, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PROGRAMA NO PPA, LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLICIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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