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09/06/2026 - Ano: 2026

Emenda a Lei Orgânica 001-2026

09/06/2026 - Ano: 2026

PREPEITURA DE IPORA IPORÃ PRA PRENTEI Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO DECRETO 119/2026 sfiMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AMICÁVEL OU JUDICIAL, E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO^ CDRU. EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, AS AREAS DF TF^RAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - SES - REDE COLETORA DE ESGOTO. NO MUNICÍPIO DE IPORA/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ,^ Sr. ROBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal n“ 18/1972, com redação dada pela Lei n“ 007/1985, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento do Parana - SANEPAR, e com fulcro nos artigos 2°, 5°, alíneas “d”, “e” e “h”, 6° e 40 do Decreto-Lei n® 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n® 2.786, de 21 de maio de 1956, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n® 018/1972, de 5 de setembro de 1972, Poder Executivo a conceder à SANEPAR a especialmente seu art. 1® e parágrafo único, que autoriza o execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água e remoção de esgotos, compreendendo 0 direito de uso do solo e subsolo para a consecução de tais fms, e seu art. 7®, que expressamente faculta ao Poder Executivo decretar a utilidade pública para fms de desapropriação e estabelecimento de servidões de bens e direitos necessários aos serviços da Concessionária; CONSIDERANDO a Lei Municipal n® 007/1985, de 23 de maio de 1985, que deu nova redação ao art. 1 ® da Lei n® 018/1972, ratificando e ampliando a autorização conferida ao Poder Executivo para celebrar os instrumentos necessários à plena execução e expansão dos serviços de saneamento básico no Município de Iporã; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar juridicamente as faixas de domínio e o uso do solo e subsolo necessários à implantação, operação e manutenção das redes coletoras de esgoto e galerias pluviais, tanto em imóveis privados quanto em áreas de domínio público municipal, para garantia da segurança jurídica dos investimentos e da continuidade dos serviços essenciais à população; CONSIDERANDO que o §2® do art. 2® da Lei Municipal n° 018/1972 prevê a cessão gratuita de bens e direitos municipais à SANEPAR para operação dos sistemas de saneamento, fundamento que ampara a Concessão de Direito Real de Uso sobre os imóveis de domínio público municipal identificados neste Decreto; DECRETA; Art. 1® Ficam declaradas de utilidade pública, para fms de instituição de servidão administrativa concessão de direito real de uso, conforme a natureza do imóvel afetado, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário — SES Rede Coletora de Esgoto e à regularização de galerias pluviais nos Bairros Jardim Europa, Jardim Agua Boa e adjacências, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, incluindo eventuais benfeitorias existentes; 1) ÁREA - 402,93 - Concessão de Direito Real de Uso ou Imóvel: Lote n® 05 - Quadra n“ 13 - Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.693 RUA PEDRO ALVARES CABRAL A/s. 2677-CEP: 87.560-000 CNPJ NS. 75.738.484/0001-70 '‘SiS' J PREFEITURA DE MlPORA IPORÃ PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Descrição: Inicia-se a descrição da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.946,246 m e E: 224.744,611 m, cravado na divisa da Rua Manoel Ribas com o Lotes n° 05 da quadra 13, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 2I9“07’37” e distância de 40.07 metros até o vértice PV13, de coordenadas N: 7.343.920,957 m e E: 224.713,522 m, com Azimute de 219°07’37” e distância de 9,94 metros até o vértice^ PV12, de coordenadas N: 7.343.914,685 m e E; 224.705,812 m, com Azimute de 219°07’37” e distância de 23,98 metros até o vértice PVll, de coordenadas N: 7.343.899,552 m e E: 224.687,209 m, com Azimute de 308°59’22” e distância de 31,00 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.875,457 m e E: 224.706,713 m, ponto final desta descrição. Extensão do trecho 104,99 m, com perímetro de 221,10 m, com uma largura da faixa de servidão de 3,76 m de largura, com área total de atingimento de 402,93 mL 2) ÁREA - 113,44 ni^ - Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n° 14 - Quadra n° 04 - Jardim Água Boa - Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 22.063 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.726,556 m e E: 224.773,475 m, cravado na divisa da Área IndustriaJ n° 03 com o Lote n° 14 da Quadra 04 daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 302°00’ 14” e distância de 18,90 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.710,523 m e E: 224.783,495 m, cravado na divisa do Lote n° 14 da Quadra 04 com a RuaProj. E. Extensão do trecho 18,90 m, com uma largura da faixa de servidão de 6,00 m de largura, com área total de atingimento de 113,44 m^ 3) ÁREA - 205,00 nE - Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n° 21 - Quadra n° 06 - Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.554 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem coordenadas N: 7.343.787,237 m e E: 224.778,125 m, cravado na divisa da Area institucional do Lote 21 da Quadra 09 com o Lote n° 21 da Quadra 06, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308°59’22” e distância de 1,75 metros até o vértice PV06, de coordenadas N: 7.343.785.875 m e E: 224.779,227 m, com Azimute de 308°59’22” e distância de 9,00 metros até o vértice PV05, de coordenadas N: 7.343.778,878 m e E: 224.784,891 m, com Azimute de e distância de 45,75 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.743,321 m e E: 224.813,674 m, cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 06 com a Rua Proj. B, ponto final desta descrição. Extensão do trecho 56,50 m, com perímetro de 120,26 m, com uma largura da faixa de servidão de 3,60 m de largura, com área total de atingimento de 205,00 mL 4) ÁREA - 208,00 nP - Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n° 21 - Quadra n° 09 ~ Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.613 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.831,155 m e E: 224.742,574 m, cravado na divisa da Área institucional do Lote 21 da Quadra 11 com o Lote n“ 21 da Quadra 09, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308°59’22” e distância de 11,21 metros até o vértlce_Py07, de coordenadas N: 7.343.822,436 m e E: 224.749,632 m, com Azimute de 308°59’22” e distância de 45,29 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.787,237 m e E: 224.778,125 m, cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 09 com o Lote n° 21 da Quadra 06, ponto final desta descrição. Extensão do trecho 56,50 m, com perímetro de 120,37 m, com uma largura da faixa de servidão de 3,66 m de largura, com área total de atingimento de 208,00 ml RUA PEDRO ALVARES CABRAL N3. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJ NS. 75.738.484/0001-70 no vértice Ml, de 308°59’22 PREFEITURA OE ^0 SllPORA IPORÃ PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 5) ÁREA - 213,08 - Concessão de Direito Real de Uso Imóvel; Lote n° 21 - Quadra n® 11 - Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário; Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula; 26.676 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem coordenadas N; 7.343.875,457 m e E; 224.706,713 m, cravado na divisa da Area institucional do Lote 05 da Quadra 13 com o Lote n° 21 da Quadra 11 daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308°59’21” e distância de 0,77 metros até o vértice PVIO, de coordenadas N; 7.343.874,859 in e E; 224.707,197 in, com Azimute de 308°59’22” e distância de 10,98 metros até 0 vértice PV09, de coordenadas N: 7.343.866,324 m eE; 224.714,106 m, com Azimute de 308°59’22”” e distância de 44,99 metros até o vértice PV08, de coordenadas N: 7.343.831,355 m e E; 224.742,413 e distância de 0,26 metros vértice M2, de coordenadas N: no vértice Ml, de m, com Azimute de 308°59'22 ^ 7 343 831 155 m e E: 224.742,574 m, cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 11 com o Lote n 21 da Quadra 09, ponto final desta descrição. Extensão do trecho 57,00 m, com perímetro de 121,47 m, largura da faixa de servidão de 3,71 m de largura, com área total de atingimento de 213,08com uma m^. 6) ÁREA - 1.305,76 m' - Faixa de Servidão Administrativa Imóvel; Avenida Marechal Mascarenhas de Morais - Bairro Industrial - Iporã - PR Proprietário; Valdemar Antônio Gomes ou a quem de direito pertencer Matrícula: 11.647 ... ^ l x.fi ^ Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão administrativa no vertice Ml, de coordenadas N: 7.343.660,121 m e E: 224.606,540 m, cravado na divisa da Avenida Marechal Mascarenhas de Morais com a Chácara Industrial n° 03, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 37°12M 1” e distância de 97,27 metros até o vértice PV02, de coordenadas N; 7.343.718,935 m e E: 224.684,017 m, com Azimute de 37°51 ’39” e distância de 71,21 metros até o vértice PV03, de coordenadas N: 7.343.762,638 m e E: 224.740,235 m, com Azimute de 313®47’02'’ e distância de 44,40 metros até o vértice PV04, de coordenadas N: 7.343.730,581 m e E: 224 770 959 m, com Azimute de 302°00M4” e distância de 4,75 metros até o vértice M2, de cooràenadas N:’7.343.726,556 m e E; 224.773,475 m, cravado na divisa da Chácara Industrial n° 03 com Chácara Industrial n° 04. Extensão do trecho 217,63 m, com uma largura da faixa de administrativa de 6,00 m de largura, com área total de atingimento de 1.305,76 mT §1“ Sobre os imóveis de propriedade privada incidirá servidão administrativa, nos termos do art. 40 do Decreto-Lei n“ 3.365/1941 e do art. 7° da Lei Municipal n° 018/1972. 82“ Sobre os imóveis de propriedade do Município de Iporã incidirá Concessão de Direito Real de Uso, nos termos do art. 7“ do Decreto-Lei n“ 271/1967, do §2“ do art. 2° da Lei Municipal n“ 018/1972 e do art. 22, VI, da Lei Orgânica do Município, a ser formalizada por escritura pública e registrada nos termos do art. 167, i, item 40, da Lei n° 6.015/1973. Art. 2“ Todos os memoriais descritivos, plantas e croquis mencionados no Art. T integram este Decreto como parte inseparável. Art. 3“ Fica a SANEPAR autorizada a promover todos os atos necessários à constituição das servidões administrativas e das concessões de direito real de uso, incluindo a lavratura de escrituras públicas, o registro no Serviço de Registro de Imóveis e a prática de todos os atos notariais e registrais correlatos. RUA PEDRO ALVARES CABRAL A/2. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 PREFEITURA DE «V IPORA IPORÀ PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 4" Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a promover as medidas administrativas necessárias à formalização das servidões, inclusive a avaliação dos imóveis e a celebração de acordos amigáveis, cabendo à Procuradoria Geral do Município a condução de eventuais medidas judiciais, inclusive invocação do caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto- Lei n° 3.365/1941. Art. 5“ Ficam impostas limitações administrativas às áreas declaradas neste Decreto, vedando-se construções, plantio de espécies de raízes profundas, cravação de estacas e intervenções no subsolo incompatíveis com a infraestrutura de saneamento a ser implantada. Art. 6" Todos os custos, despesas, indenizações e encargos relacionados à constituição das servidões administrativas, das concessões de direito rea! de uso, à implantação, execução, operação, manutenção e eventuais ampliações do Sistema de Esgotamento Sanitário — SES correrão integral e exclusivamente por conta da SANEPAR, não podendo em nenhuma hipótese ser imputado ao Município de Iporã qualquer ônus financeiro relacionado ao objeto deste Decreto. Art. 7“ Integra o presente Decreto, para fins de fundamentação legal, cópia da Lei Municipal n® 007/1985, que alterou a Lei Municipal n° 018/1972, autorizando aconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Art. 8” Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. a Edifício do Paço Municip^e/lporã, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis. A SILVA Publicado (a) no Diário Oficial dos Municipios do Paraná Órgão Oficial do Município de Iporã Edição n.” 3548 Página 174-176 Ano: XV Data: 10/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL NS. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 ANO XV IN''3548 Paraná. 10 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná « (...) conforme descrito no Parecer Técnico de Engenharia n° 023/2026, solicilaçüo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Contratada, e do Parecer Jurídico, nos termos da Lei Federa! n° 14.133/2021. Assinatura: 03/06/2026. d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, com proventos calculados forma da legislação previdenciária aplicável.” Art. 2" Permanecem inalteradas as demais disposições do art, 103 da Lei Orgânica do Município de Iporã. Art. 3° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edificio da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis. na Publicado por: Eloyse Gonçalves Código ldentificador;EF384AF8 GOVERNO MUNICIPAL TERMO DE ADJl DICAÇ.ÂO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N® OÜI/2026 O Prefeito Municipal de Inácio Martins/PR. no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal n° 14.133/21, a vista da Ata de Sessão Final exarado pela Agente de Contratação juntamenie com a Equipe de Apoio, designados através do Decreto Municipal n° 025/2025, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO nestes termos: Processo de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n" 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM, conforme especificações constantes na pasta técnica. Proponente declarada vencedora do certame: Lote n° 001: Rezende e Roman Ltda. - CNPJ , ° 36.226.679/0001-89. Valor Contratual: R$ 5.162.185,95 (cinco milhões e cento e sessenta e dois mil e cento e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Inácio Martins/PR, 09 de Junho de 2026 n ALEXSANDRO FERNANDES Presidente JVBINEIS ALVES DOS REIS-KELE Vice- Presidente JVLIO CEZAR CADORIN r Secretário LEONARDO FLORES DOS SANTOS 1° Secretário Publicado por: Roberto Hiromi Código ldentificador:BEDA90FC EDMUNDO VIER Prefeito Municipal GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 119/2026 Publicado por: Eloyse Gonçalves Código ldentificador:D902B086 SlIMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA. PARA FINS DF. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AMIGÁVEL OU JUDICIAL, F. CONCESSÃO DF. DIREITO REAL DE USO - CDRU. EM FAVOR DA COMPANHIA _DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, AS ÁREAS DF. TERRAS DESTINADAS À ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOItÃ DEIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CÂMARA MliMCIPAL DE IPORA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPOlU V 001/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA DO_ MUNICÍPIO DE IPORÃ, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS APOSENTADORIA PÚBLICOS. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORA, NOS TERMOS DO § 3" DO AR TIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÍPORÃ E 5° DO ARTIGO 236. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORA, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ. ARELATIVAS SERVIDORESDOS ESGOTAMENTO SANlTARlO - SES - REDE COLETORA DF. ESGOTO. NO MUNICÍPIO DE IPORÀ/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, Sr. ROBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal n° 18/1972, com redação dada pela Lei n° 007/1985, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. e com fulcro nos artigos 2°, 5®, alíneas ”d”. ‘‘e” e "h”. 6® e 40 do Decreto-Lei n® 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei 2.786. de 2! de maio de 1956.n CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 018/1972. de 5 de setembro de 1972, especialmente seu art. 1® e parágrafo único, que autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR a execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água e remoção de esgotos, compreendendo o direito de uso do solo e subsolo para a consecução de tais fins, e seu art. 7°. que expressamente faculta ao Poder Executivo decretar autilidade pública fins de desapropriação e estabelecimento de servidões de bens epara Art. r O art. 103 da Lei Orgânica do Município de Iporã passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 103. O servidor público municipal será aposentado: direitos necessários aos servãços da Concessionária;(...) CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/1985, de 23 de maio de 1985, que deu nova redação ao art. 1° da Lei n® 018/1972, ratiticando e ampliando a autorização conferida ao Poder Executivo para celebrar os instrumentos necessários à plena execução e expansão dos serviços de saneamento básico no Município de Iporã; CONSIDER.-\NDO a necessidade de regularizar juridicamente faixas de domínio e o uso do solo e subsolo necessários à implantação. as 11 - compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma da Constituição Federal; (...) 111 - voluntariamente: 174 \v\v\v.diariomunicinal.com.br/amD ANO XV IN" 3548Paraná, 10 de Junho de 2026 l Diário Ütlcial dos Municípios do Paraná l 4) ÁREA - 208,00 - Concessáo dc Direito Real de Uso Imóvel: Loten°21 -Quadran°09-Jardim Europa-IporÜ-PR Proprietário: Município de Iporâ ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.613 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.831.155 m e E: 224.742,574 m, cravado na divisa da Área institucional do Lote 21 da Quadra 11 com o Lote n° 21 da Quadra 09, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308°59’22” e distância de 11,21 metros até o vértice PV07. de coordenadas N: 7.343.822,436 m e E: 224.749,632 m, com Azimute de 308°59'22” e distância de 45,29 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.787,237 m e E: 224.778,125 m, cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 09 com o Lote n° 21 da Quadra 06, ponto final desta descrição. Extensão do trecho 56,50 m, com perímetro de 120,37 m, com uma largura da faixa de servidão de 3,66 m de largura, com área total de atingimento de 208.00 m^ operação e matiutcnção das redes coletoras de esgoto e galerias pluviais, tanto ein imóveis privados quanto em áreas de domínio público municipal, para garantia da segurança jurídica dos investimentos e da continuidade dos serviços essenciais à população; CONSIDER.ANDO que o §2° do art. T da Lei Municipal n° 018/1972 prevê a cessão gratuita de bens e direitos municipais à SANEPAR para operação dos sistemas de saneamento, fundamento que ampara a Concessão de Direito Real de Uso sobre os imóveis de domínio público municipal identificados neste Decreto; DIX RE I A: Art. r Ficam declaradas de utilidade pública, para lins de instituição de servidão administrativa ou concessão de direito real de uso, conforme a natureza do imóvel afetado, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário — SES — Rede Coletora de Esgoto e à regularização de galerias pluviais nos Bairros Jardim Europa, Jardim Água Boa e adiacências. em favor da Companhia de Saneamento do Paraná — SÀNEPAR. incluindo eventuais benfeitorias existentes: 1) ÁRE.A -402,93 nP - Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n° 05 - Quadra n° 13 - Jardim Europa -Iporã- PR Proprietário: Município de Iporà ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.693 Descrição: Inicia-se a descrição da faixa de servidão de passagem no vértice M1, de coordenadas N: 7.343.946.246 m e E: 224.744,611 m, cravado na divisa da Rua Manoel Ribas com o Lotes n° 05 da quadra 13, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 2I9°07'37” e distância de 40,07 metros até o vértice PV13, dc coordenadas N: 7.343.920,957 m e E: 224.713,522 m, com Azimute de 219°07’37" e distância de 9.94 metros até o vértice PV12, dc coordenadas N: 7.343.914,685 ni e E: 224.705,812 m, com Azimute de 2i9°07’37" e distância de 23,98 metros até o vértice PVI1, de coordenadas N: 7.343.899,552 m e E: 224.687,209 m, com Azimute de 308°59’22’' e distância de 31,00 melros até o vértice M2. de coordenadas N: 7.343.875.457 m e E: 224.706,713 m. ponto final desta descrição. Extensão do trecho 104,99 m. com perímetro de 221,10 m. com uma largura da fai.xa de servidão de 3,76 m de largura, com área total de atingimento de 402.93 mL 5) .ÁRE.A - 213,08 m^-Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n° 21 - Quadra n° 11 - Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.676 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.875,457 m e E: 224.706,713 m, cravado na divisa da Área institucional do Lote 05 da Quadra 13 com o Lote n® 21 da Quadra 11 daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308°59’21” e distância de 0,77 metros até o vértice PVIO, de coordenadas N: 7.343.874,859 m e E: 224,707,197 m, com Azimute de 308°59’22" e distância de 10,98 metros até o vértice PV09, de coordenadas N: 7.343.866.324 m e E: 224.714.106 m. com Azimute de 308®59’22”” e distância de 44,99 metros até o vértice PV08, de coordenadtis N: 7.343.831,355 m e E: 224.742,413 m, com Azimute de 3Ü8®59’22’"' e distância de 0,26 metros vértice M2, de coordenadas N: 7.343.831,155 m e E: 224.742,574 m, cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 11 com 0 Lote n° 21 da Quadra 09. ponto final desta descrição. E.xlensão do trecho 57,00 m. com perímetro de 121,47 m, com uma largura da faixa de servidão de 3.71 m de largura, com área total de atingimento de 213.08 m=. 2) ÁRE.A - 113,44 nP-Concessão de Direito Real de Uso Imóvel: Lote n® 14 - Quadra n® 04 - Jardim Água Boa - Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 22.063 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.726,556 m e E: 224.773.475 m. cravado na divisa da Área Industrial n® 03 com o Lote 14 da Quadra 04 dai, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 302®ü0'14’‘ edistância de 18,90 melros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.710,523 m e E: 224.783,495 m. cravado na divisa do Lote n° 14 da Quadra 04 com a Rua Proj. E. Extensão do trecho 18,90 m, com uma largura da faixa de servidão de 6,00 m de largura, com área total de atingimento de 113,44 m^. n‘ 6) -ÁRE.A - 1.305,76 nfi - Faixa de Servidão Administrativa Imóvel: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais - Bairro Industrial -Iporã-PR Proprietário: Valdemar Antônio Gomes ou a quem de direito pertencer Matrícula: 11.647 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão administrativa no vértice Ml, de coordenadas N: 7.343.660,121 m e E: 224.606,540 m, cravado na divisa da Avenida Marechal Mascarenhas de Morais com a Chácara Industrial n° 03, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 37®l2’ir' e distância de 97,27 melros até o vénice PVÜ2, de coordenadas N: 7.343.718,935 m e E: 224.684,017 m, com Azimute de 37°5r39’’ e distância de 71,21 metros até o vértice PV03, de coordenadas N: 7.343.762,638 m e E: 224.740,235 m, com Azimute de 3I3°47’02” e distância de 44,40 metros até o vértice PV04, de coordenadas N: 7.343.730,581 m e E: 224.770,959 m, com Azimute de 302°00'14” e distância de 4.75 metros até o vértice M2. de coordenadas N: 7.343.726,556 m e E: 224.773,475 m. cravado na divisa da Chácara Industrial n° 03 com Chácara industrial n° 04. Extensão do trecho 217.63 m. com uma largura da faixa de administrativa de 6,00 m de largura, com área total de atingimento de 1.305,76 mL §1® Sobre os imóveis de propriedade privada incidirá servidão administrativa, nos termos do art. 40 do Decreto-Lei n® 3.365/1941 e do art. 7° da Lei Municipal n° 018/1972. §2® Sobre os imóveis de propriedade do Município de Iporã incidirá Concessão de Direito Real dc Uso, nos termos do art. 7° do Decreto- Lei n° 271/1967, do §2° do art, 2° da Lei Municipal n° 018/1972 e do art. 22, VI. da Lei Orgânica do Município, a ser formalizada por escritura pública e registrada nos termos do art. 167.1, item 40. da Lei n® 6.015/1973. Art. 2® Todos os memoriais descritivos, plantas e croquis mencionados no Art. 1® integram este Decreto como parte inseparável. 3) ÁREA -205,00 nP - Concessão de Direito Real dc Uso Imóvel: Lote n® 21 - Quadra n° 06 - Jardim Europa -Iporã - PR Proprietário: Município de Iporã ou a quem de direito pertencer Matrícula: 26.554 Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice Ml. de coordenadas N: 7.343.787,237 m e E: 224.778.125 m. cravado na divisa da Área institucional do Lote 21 da Quadra 09 com o Lote n® 21 da Quadra 06, daí, segue, lote adentro, com os seguintes azimutes e distâncias, com Azimute de 308®59'22” e distância de 1,75 metros até o vértice PV06, de coordenadas N: 7.343.785.875 m e E: 224.779,227 m, com Azimute de 3Ü8®59’22" e distância de 9.00 metros até o vértice PV05, de coordenadas N: 7.343.778,878 m e E: 224.784.891 m. com Azimute de 308®59'2r‘" e distância de 45,75 metros até o vértice M2, de coordenadas N: 7.343.743.321 m e E: 224.813.674 m. cravado na divisa do Lote n° 21 da Quadra 06 com a Rua Proj. B. ponto final desta descrição. Extensão do trecho 56,50 m. com perímetro de 120,26 m, com uma largura da faixa de servidão de 3,60 m de largura, com área total de atingimento de 205,00 m^ 175wvvw.diariomunicipal.com.br/amD Paraná. 10 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Píiraná lANO XV|N°3548 GOVERNO MI NICIPAL - GABINETE DO PREFEITO ERRATA Art. 3“ Fica a SANEI’AR autorizada a promover todos os atos necessários à constituição das servidões administrativas e das concessões de direito real de uso. incluindo a lavratura de escrituras públicas. 0 registro no Serviço de Registro de Imóveis e a prática de todos os atos notariais c registrais correlatos. Na Edição do Diário Oficial dos Municipios do Paraná e Jornal Ilustrado, veiculado a data de 23 de março de 2026, foi publicado o DECRETO N°. 051/2026 DE HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO PÚBL1CO/CREDENC1AMEN70 001/2026. INEXIGIBILIDADE N° 002/2026, referente ao Processo 022/2026. Onde se lê: VALOR rOTAL RS R$ 2.200,000,00. .{. 4° Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a promover as medidas administrativas necessárias à formalização das servidões, inclusive a avaliação dos imóveis e a celebração de acordos amigáveis, cabendo à Procuradoria Geral do Município a condução de eventuais medidas judiciais, inclusive a invocação do caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n°3.365/1941. Leia-se: VALOR TOTAL RS R$ 2.137.228,97 !porã-PR. 09 de Junho de 2026 Art. 5“ Ficam impostas limitações administrativas às áreas declaradas neste Decreto, vedando-se construções, plantio de espécies de raízes profundas, cravação de estacas e intervenções no subsolo incompatíveis com a infraestrutura de saneamento aser implantada. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identincador:E4FA03FC .Art. 6" Todos os custos, despesas, indenizações eencargos relacionados à constituição das servidões administrativas, das concessões de direito real de uso, à implantação, execução, operação, manutenção e eventuais ampliações do Sistema de Esgotamento Sanitário — SES correrão integral e exclusivamente por conta da SANEPAR, não podendo em nenhuma hipótese ser imputado ao Município de Iporã qualquer ônus financeiro relacionado ao objeto deste Decreto. GON ERNO MliMCIPAL - GABINETE DO PREFEITO EX I RATO DE CONTRATO Contrato n° 054/2026 Processo n° 034/2026 Pregão Eletrônico n“ 013/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/0001- ,Art. 7“ Integra o presente Decreto, para fins de fundamentação legal, cópia da Lei Municipal n° 007/1985, que alterou a Lei Municipal n° 018/1972, autorizando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná -'SANEPAR. 70 Contratada: S T D.A SILVA JUNIOR LTD.A inscrita no CNPJ 25.912.513/0001-08 Objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, INCLUINDO TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO MUNICÍPIO, VISANDO À MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. \'alor total: RS 305.800,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos reais). Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2027 Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21, e demais legislações aplicáveis Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:386068EE Art. 8“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício do Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil c vinte e seis. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldeiitificador:74C6EECF GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO ERRATA Na Edição do Diário Oficial dos Municípios do Paraná e Jornal Ilustrado, veiculado a data de 23 de março de 2026, foi publicado o AVISO DE RESULTADO do CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 001/2026, INEXIGIBILIDADE N° 002/2026, referente ao Processo 022/2026. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n® 064/2026 Processo n“ 022/2026 Chamamento Público/Credenciamento 0^001/2026 inexigibilidade n”002/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/0001- Onde se lê: VALOR TOTAL RS R$ 2.200.000,00 70 Contratada: MOACIR COLLA SCHlMITf JUNIOR Objeto: Aquisição de Imóvel (lote rural) situados no Município de Iporã/PR, destinados à implantação de área industrial, em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da SECID/PARANACIDADE. Valor total: R$ 2.137.228,97 (dois milhões, cento etrinta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) Vfigcncia: 09/06/2026 a 09/06/2027 Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21, e demais legislações aplicáveis Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:6D9489B8 Leia-se: \ALORTO I AL RS R$ 2.137.228.97 Iporà-PR, 09 de junho de 2026 JANAINA BERGAMIM PEREIRA Agente de contratação Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldcntificador:44470470 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 874/2026 176WWW.diariomunicinal.com.br/amD

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES – REDE...

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05/06/2026 - Ano: 2026

%Wi'- PREFEITURA OE BIPO^ IPORÃ PRA FRENTE! 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO nFCRETO N°. 118/2026 HOMOT nr.A K ADJUDICA O JUT.rAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEmO E F.niriPE DE APOIO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA A DISPENSA N° 016/202^ O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. r. Fica homologado o julgamento proferido pela nregoeira e equipe de apoio sobre proposta apresentada na Dispensa de Licitação n” 016/2026, Evando a cLratação de empresa especializada para aprestação de servrços teemeos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realizaçao de treiname Lntinuado em contabilidade pública, com foco na capacitaçao, atualizaçao e apeifeiçoamento do servidores vinculados ao Departamento de Contabilidade e às diversas Secretarias Municipais do Município de Iporã/PR, tendo sido declarada vencedora a empresa abaixo especificada, nos terra da ata anexada no referido processo; VALOR TOTAL R$ FORNECEDOR TM2 CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTIWIVA R$30.000,00 Art. 2". Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Iporã-PR, 05 de junliü de 2026. ROBERXi^A SILVA /PretpííoMunicipal Publicado (a) no Diário Oficial doa Municípios do Paraná Órgfio Oficial do Município de IpoiTi Edição n.® 3546 Página 13 .Ano: XV Datíi: Ü8/06/2Ü26 RUA PEDRO ALVARES CABRAL A®. 2077-CEP: S7.56U-000 CNPJ A'" 75.73S.2S4/(IOOI-70 ANO XV|N°3546Paraná. 08 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná l DATA DA ASSINATLIltA: 05/06/2026 VIGÊNCIA: Inalterada. R.\TiriCAÇÃO: Mantidas as demais cláusulas do contrato original. Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcníificador:AB8C73AB Nestes termos, pedc-sc prosseguimento. Iporã - PR. 05 de junho de 2026 Elaborado Por: TA YNÁ MARQUES BARROS Diretora de Finanças GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DA LICITAÇÃO Aprovado Por: O Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 063/2026, com Rindainento na Lei Federal n® 14.133/2021 e legislação complementar, torna público o resultado do processo de Dispensa de Licitação. ALEXSANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Tayná Marques Barros Código lden(ificsuIur:873AFF31 MODALIDADE: DISPENSA N® 016/2026 OBJETO: contratação de empresa especializada para aprestação de serviços técnicos profissionais dc natureza predoniinantemeiite intelectual, consistentes na realização dc treinamento continuado em contabilidade pública, com foco na capacitação, atualização c aperfeiçoamento dos servidores vinculados ao Departamento de Contabilidade c ãs diversas Secretarias Municipais do Município dc Iporã/PR. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEU O DECRETO NM18/2026 HOMOLOGA I- ADJUDICA U JULCiAMENH) PROFERIDO PF.1.0 PREGOLIRO B l■,OUIPl£ DE APOIO SOBRF. PROPOSTA APRESENTADA A DISPENSA N® 016/2026. Qld Und. Valor Unil Valor Toiiil Ilrm Üosciiçilo Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de naiuieza intelectual predomin.mtemente O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais, consistentes na realização de treinamento continuado em contt^ilidade pública, com foco na cap.icitação. atualização e aperfeiçoamento dos servidores vinculados ao Departamento dc Contabilidade e ós diversas Secretarias Municipais do Município de Iporã/PR. 0 treinamento será executado de forma continuada, estruturado em módulos mensais, com abordagem teórica e prãiica, contemplando a realidade operacional da Administração Pública Municipal, incluindo acompanhamento técnico, orientação aplicada e resolução de casos concretos. A capacitação abrangerá os principais aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, conforme normas vigentes, especialmenie as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBCASP), Lei n’ d.320/6d. Lei Co mplementar Responsabilidade fiscal). Lei iC 14.133/2021 e oriuniações do Tribunal de Contas do Estado do Parimá (TCE-PR). O programa de treinamento será organizado nos seguinies módulos mensais, com respectivas cargas hotarias: 101/2000 (Lei de RESOLVE: Art. I®. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre proposta apresentada na Dispensa dc Licitação n° 016/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predoininantemenle intelectual, consistentes na realização de treinamento continuado em contabilidade pública, com foco na capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores vinculados Departamento de Contabilidade e às diversas Secretarias Municipais do Município de IponVPR, tendo sido declarada vencedora a empresa abaixo especificada, nos termos da ata anexada no referido processo: ao VALOR T OTAL RSFORNECEDOR Módulo I - Fundamemos da Conwbilidade Pública e NBCASP RS30 000,00TMZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Carga horária; 10 horas. Coiileúdo; princípios contábeis aplicados ao setor público, estrutura conceituai. MCASP. NBCASP. plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) Módulo 2 - Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA) Carga horária: 08 horas Conteúdo: integração entre planejamento e elaboração. execução e orçamento, Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Iporã-PR, 05 de junho de 2026. 01 Und R$30.000,00 R$30,000,00I acoiiçanhamenio planejamento Módulo 3 - Execução Orçamentária e Financeira C.irga horária; 12 horas. Conteúdo: empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar, despesas de exercícios anteriores; receitas públicas; estágios da receita. Módulo 4 - Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Seior Público. dedos instrumentosROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado ])or: Rosane Silva Dos Santos Código ldentific!ulor:51F8B8ED GOVERNO MUNICIPAL ■ GABINE l E DO PREFEH O EXTRATO DO TERMO ADITIVO N® «Ül/2026 C.irga horária; 10 horas. Coiiieiido ativos e passivos, depreciação, amuriização. provisões, variações patrimoniais Modulo 5 - Demonstrações Contábeis Aplicadas .-lo beior Publico Caiga horária 10 horas. Conteúdo balanço orçamentário, financeiro, pairimonial. DVP e DFC, análise e interpretação dos demonstrativos. Módulo 6 ● Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Carga horária; 08 horas Conieúdo' limites legais, relatorios fiscais (RREO e RGF), controle da despesa com pessoal, emhvidamemo. Módulo 7 - Prcsi.ação de Comas e Fiscalização pelo TCE-PR Carga horária. 08 horas Comeúdo envio de dados ao Tribunal de Comas, sistemas utilizados, principais aponiamemos e inconsistências Módulo 8 - Integração da Contabilid.ide com a Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021) Carga horária: 08 horas Conteúdo; impactos contábeis dos contratações públicas, planejamento da despesa, controle e execução contratual. Módulo 9 Controle liiiemo e Rotinas CONTRATO N" 108/2025 PREGÃO N® 049/2025 CONTRATANTE: Município de Iporã 75.738.484/0001-70. CONTR/\TADA: ALVES & WEBER LTDA. CNPJ n® 03.353.613/0001-09. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do Contraio n® 108/2025. que icm contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentos e produtos alimentícios para compor a merenda escolar, destinados a secretaria de educação e cultura do município de Iporã- O l>R, CNPJn PR. VALOR ACRESCIDO: R$ 40.428,65 (Quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124e 125 da Lei n® 14.133/2021. 13\v \.diariomuiiicÍDal-Coin.br/amD

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA A DISPENSA Nº 016/2026.

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02/06/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA OÊ ^0 IPORA ^ IPORÃ PRA FRENTEI Gestõo 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ DECRETO N°. 117/2026 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICAPO ORIUNDO DO EDITAL N°. 001/2021 (INTEGRANTE DO PSS 001/2025), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I^OBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, Art. 37, Inciso III, da Constituição no uso das atribuições legais e considerando o disposto _ . -r- j o Federal, Art. 90, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, Processo Seletivo Simplificado n . 001/2025 (Integrante do PSS 001/2025) e com homologação final conforme Edital n° 004/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - Órgão Oficial do Município de Iporã, Edição if. 3231, em 10 de março de 2025. no DECRETA; - Fica prorrogado o prazo do Processo Seletivo Simplificado, oriundo do Edital n°. 001/2025 (Integraníe^do PSS 001/2025), com homologação final conforme Edital n°. 004/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Parana - Oficial do Município de Iporã, Edição . 3231, em 10 de março de 2025, para mais 01 Art. 1 Órgão (um) ano. Edifício da Prefeitura Mmiieipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seia ROBERTO^ SILVA /Prefeifo Municipal Publicado (a) no Diário Oficia! dos Municípios do Paraná ÓrgSo Oficial ilo Município de Iporã Ediçfio Página 186 Ano: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL N^. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJ NS. 75.738.484/0001-70 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná l ANO XV |N° 3543 Iporã, Edição n°. 3231, em 10 de março de 2025, para mais 01 (um) ano. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOKÍÍS PÚBLICOS DE INÁCIO MARTINS - CNPJ da Contratante n° 06.074.903/0001-01. Contratada: CATUZZO INFORMÁTICA EIRELI - ME - CNPJ da Contratada 00.091.222/0001*67. Objeto do termo aditivo: Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, do prazo de execução até a data de 28/05/2027, o prazo de vigência até a data de 28/06/2027 e reajuste de valor pelo índice do IPCA-E 3,45%, valor total do aditivo R$ 63.343,08 (Sessenta três mil, trezentos e quarenta e três reais e oito centavos), conforme solicitação do Diretor Presidente, da Contratada e Parecer Jurídico, nos termos do Art. 57, Inc. II e Art. 40. Inc. XI, ambos da Lei Federal n° 8.666/93. Assinatura: 29/05/2026. Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte c seis. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 138525EB GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1“ TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 072/2026 Publicado por: Eloyse Gonçalves Código ldentificador:B83CBD63 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N** 081/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N" 017/2026 Contratante: Município de Iporã/PR, inscrito no CNPJ sob n° 75.738.484/0001-70. Contratada: CONCREVALI - CONCRETO VALE DO IVAÍ LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob n° 10.506.134/0001-32. Objeto do Aditivo: Fica promovida a supressão quantitativa parcial do objeto contratado, nos termos do artigo 124, inciso I, alínea ‘"b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão da necessidade de adequação técnica do Contrato n° 072/2026 ao Plano de Trabalho do Convênio n® 063/2025 - SEIL, conforme justificativa constante do Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município de Iporã e Parecer Jurídico. Valor Original do Contrato: R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais). Valor da Supressão: R$ 13.578,04 (treze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quatros centavos). Novo Valor do Contrato: R$ 679.421,96 (seiscentos esetenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). Fundamentação Legal: nos lermos do artigo 124, inciso 1, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 02 de Junho de 2026. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ GOVERNO MUNICIPAL - CABINE IE DO PREFEITO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2026 PROCESSO N® 101/2026 O Município de Iporã, Estado do Paraná, toma público a prorrogação da data de abertura da licitação em epígrafe, a qual a data da realização seria 12/06/2026 às 09:00h, PRORROGA sua abertura parao dia 18/06/2026 às 09:00h. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Retificação de Edital. LOCAL DA ABERTURA: https://bll.org.br/ LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e Regulamentações. Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcntificador:F22432F4 INFORM.AÇÕES: O Edital poderá ser adquirido pessoalmente, junto a Divisão de Licitação e Patrimônio no endereço acima ou pelo Portal Transparência: www.ipora.pr.gov.br. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1“ TERMO ADITIVO AO CONTRATO N« 073/2026 Iporà-PR, 02 de junho de 2026 JANAINA OEKÍlAMIN PEREIRA Agtnie De Con[ra[a;5o PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 086/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 022/2026 Contratante: Município de Iporã/PR, inscrito no CNPJ sob n° 75.738.484/0001-70. Contratada: CONCREVALI - CONCRETO VALE DO IVAÍ LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 10.506.134/0001-32. Objeto do Aditivo: Fica promovida a supressão quantitativa parcial do objeto contratado, nos lermos do artigo 124. inciso 1. alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão da necessidade de adequação técnica do Contrato n° 072/2026 ao Plano de Trabalho do Convênio n° 056/2025 - SEIL, conforme justificativa constante do Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município de Iporã e Parecer Jurídico. Valor Original do Contrato: R$ 491.500,00 fQuatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais^. Valor da Supressão; R$ 16.041,39 (dezesseis mil, quarenta e um reais e trinta e nove centavos). Novo Valor do Contrato: R$ 475.458,61 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais esessenta e um centavos). Fundamentação Legal: nos termos do artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 02 de Junho de 2026. Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:ED34CA4D GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N®. 117/2026 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO ORIUNDO DO EDITAL N°. 001/2025 /INTEGRANTE DO PSS 001/2025). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, no uso das atribuíçõe.s legais e considerando o disposto no Art. 37, Inciso III, da Constituição Federal, Art. 90, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Processo Seletivo Simplificado n°. 001/2025 (Integrante do PSS 001/2025) e com homologação final conforme Edital n° 004/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - Órgão Oficiai do Município de Iporã, Edição n°. 3231, em 10 de março de 2025. DECRETA; Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:6E5BD696 Art. 1° - Fica prorrogado o prazo do Processo Seletivo Simplificado, oriundo do Edital n°. 001/2025 (Integrante do PSS 001/2025), com homologação final conforme Edital n°. 004/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - Órgão Oficial do Município dc 186www.diariomunicipal.com.br/amD

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO ORIUNDO DO EDITAL Nº. 001/2025 (INTEGRANTE DO PSS 001/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/06/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA OE ttt IPORA IPORÃ PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA 854/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ROBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 835/2006; a) 0 disposto uo Arí. 34, § 4°da Lei u°. h) 0 atestado Módico; RESOLVE; I - Conceder, a partir de 29 de maio de 2026, 08 (oito) dias de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora ROBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO IPIRANGA, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 29 de maio de 096.XXX.XXX-56, residente e 2026. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 dé junho ctó2026. 'OBERTQ^A SILVA Prefeito Municipal Publicado (a) no Diário Oficia! dos Municípios do Paraná Órgão Oficial do Município (ie Iporã Edição ii.“ 3543 Página 187 Ano: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL N^. 2677-CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 ANO XV |N° 3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná l ISRAEL CASTANHO Presidente do Conselho Municipal de Saúde íporã- Paraná GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXIR.ATO DO 1” TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 088/2024 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:ElC06038 PROCESSO ADMINISTRA riVO: N“ 034/2024 CONCORRÊNCIA N** 004/2024 Contratante; Município de Iporà/PR, inscrito no CNPJ sob n° 75.738.484/0001-70. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 854/2026 LONGUINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CNPJ sob 11° Contratada: PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no 03.716.753/0001-96. Objeto do Aditivo: Fica promovida a supressão quantitativa parcial do objeto contratado, nos termos do artigo 124, inciso 1, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021, em razáo da necessidade de adequação técnica do Contrato n° 088/2024 ao Plano de Trabalho do Convênio n° 051/2024 - SECID, conforme justificativa constante do Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município de Iporã e Parecer Jurídico. Valor Original do Contrato; RS 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil reais). Valor da Supressão: R$ 21.094,32 (vinte e um mil, noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Novo Valor do Contrato: RS 1.125.905,68 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais e sessenta eoito centavos). Fundamentação Legal: nos lermos do artigo 124, inciso 1, alínea "b”. c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 02 de junho de 2026. CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOF.NCA A SERVIDORA RQBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no Arí. 34, § 4°da Lei n°. 835/2006; 0 atestado Médico; RESOLVE: I — Conceder, a partir de 29 de maio de 2026, 08 (oito) dias de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora RQBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 096.xxx.xxx-56, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO IPIRANGA, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 29 de maio de 2026. Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identincador:368446CE GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“ 01/2026 Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. O Conselho Municipal de Saúde de Iporã, neste ato representado por Presidente Israel Castanho, considerando os lermos do Decreto Municipal, que convocou a Plenária Municipal de Saúde, etapa municipal da 18“ Conferência Nacional de Saúde, para o dia 24 de junlio de 2026. seu Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalRESOLVE: Art. r - Fica nomeada a Comissão de Organização da Plenária de Saúde, etapa municipal da 18“ Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Prefeito Municipal, através do Decreto Municipal n° 109/2026. Art. 2° - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição; Presidente: Maria Ferraz Santana Secretária Executiva: Mareia Regina Cherri Membros; Janaína Bergamin Pereira e Zélia da Silva Art. 3° - A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições; 1 - Coordenar a organização geral e a realização da Plenária Municipal, atendendo aos aspectos técnicos e políticos. II - Elaborar orientações para a realização da Plenária, normalizadas Regimento Interno e Manual de Orientação, definindo os critérios de participação para garantir a representatividade, diversidade e pluralidade dos participantes. Coordenar a elaboração da relação de convidados/as e observadores/as para participação na Plenária. IV - Elaborar a previsão e provimento dos recursos financeiros necessários à realização da Plenária. V - Definir a metodologia e a documentação para a Plenária. VI - Estabelecer instrumentos de operacionalização da proposta metodológica durante a Plenária. VI! - Elaborar e encaminhar a documentação solicitada e necessária para a validação da Plenária. Vlll - Promover a mobilização dos participantes do poder público e da sociedade civil para participação na Plenária. Realizar ações para divulgação da Plenária, em jornais locais, regionais e rádio Art. 4° - A Secretaria Municipal de Saúde, dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora. Art. 5° - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. em 111 IV Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:0F421974 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 855/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOSE CARLOS MAIA DOS REIS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Arí. 34, da Lei n°. 835/2006; o parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; o memorando 1337/2026. RESOl.VE: I - Conceder, a partir de 19 de maio de 2026, 30 (trinta) dias de AUXILIO DOENÇA ao Servidor JOSE CARLOS MAIA DOS REIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n° 097.xxx.xxx-18, residente e domiciliado na cidade de Francisco Alves, comarca de Iporã, Estado do Paraná, para ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ÍMASCULINO), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 19 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. 187 wwvv.diariomunicipal.com.br/amp

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ROBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/06/2026 - Ano: 2026

S PREFEITURA DE M# IPORA IPORA PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N”. 855/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOSE CARLOS MAIA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; o disposto no Art. 34, da Lei if. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; 0 memorando 1337/2026. (i) b) c) d) RESOLVE: I - Conceder, a partir de 19 de maio de 2026, 30 (trinta) dias de AUXILIO DOENÇA ao Servidor JOSE CARLOS MAIA DOS REIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n° 097.xxx.xxx-l 8, residente e domiciliado na cidade de Francisco Alves, comarca de Iporã, Estado do Paraná, para ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tMASCULINO), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 19 de maio de 2026. Registra-se, Publique-sc, e Cumpra-se. twiho de 2026.Iporã-Bf. C ROBpí^DA SILVA Pmeito Municipal Publicado (a) iio Diário Ojiciai dos Municípios do Paraná Órgão Oficiiil do iMutiicipio de l[)orã Edição ti.” 3543 Página 187-188 Ano: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL /Vg 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 ANO XV |N° 3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná » ISRAEL CASTANHO Presidenle do Conselho Municipal de Saúde Iporü - Paraná GOVERNO MUNICIPAL n GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTIUVTO N' 088/2024 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:ElC06038 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N® 034/2024 CONCORRÊNCIA N® 004/2024 Contratante; Município de Iporã/PR, inscrito no 75.738.484/0001-70. CNPJ sob n“ GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 854/2026 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CNPJ sob 11° LONGUINIContratada: PAVIMENTAÇÕES LTDA, 03.716.753/0001-96. Objeto do Aditivo: Fica promovida a supressáo quantitativa parcial do objeto contratado, nos termos do artigo 124, inciso 1, alinea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021, em raz2o da necessidade de adequação técnica do Contrato n° 088/2024 ao Plano de Trabalho do Convênio n° 051/2024 - SECID, conforme justificativa constante do Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município de Iporã e Parecer jurídico. Valor Original do Contrato; R$ 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mi! reais). Valor da Supressão: R$ 21.094,32 (vinte e um mil, noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Novo Valor do Contrato; R$ 1.125,905,68 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais e sessenta eoito centavos). Fundamentação Legal: nos termos do artigo 124, inciso 1. alínea "b”, c/c artigo 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 02 de junho de 2026. inscrita no CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO_DE nORNCA A SERVIDORA ROBERTA COSTA DE SOUZA E DA OUTRASANDRADE. PROVIDENCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Ari. 34, § 4°da Lei n°. 835/2006; 0 atestado Médico: RESOLVE: I - Conceder, a partir de 29 de maio de 2026, 08 (oito) dias de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora ROBERTA COSTA DE SOUZA ANDRADE, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 096.x.\x.xxx-56, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO IPIRANGA, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 29 de maio de 2026. Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:368446CE GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 01/2026 Registra-se, Publique-sc, e Cumpra-sc. O Conselho Municipal de Saúde de Iporã, neste ato representado por Presidente Israel Castanho, considerando os termos do Decreto Municipal, que convocou a Plenária Municipal de Saúde, etapa municipal da 18° Conferência Nacional de Saúde, ptira o dia 24 de junho de 2026. RESOLVE: Art. r - Fica nomeada a Comissão de Organização da Plenária de Saúde, etapa municipal da 18° Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Prefeito Municipal, através do Decreto Municipal n° 109/2026. Art. 2“ - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição: Presidente: Maria Ferraz Santana Secretária Executiva: Mareia Regina Cherri Membros: Janaína Bergamin Pereira e Zélia da Silva Art. 3° - A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições: 1 - Coordenar a organização gera! e a realização da Plenária Municipal, atendendo aos aspectos técnicos e políticos. II - Elaborar orientações para a realização da Plenáriti, normatizadas em Regimento Interno e Manual de Orientação, definindo os critérios de participação para garantir a representatividade, di\'ersidade e pluralidade dos participantes. III - Coordenar a elaboração da relação de convidados/as e observadores/as para participação na Plenária. IV - Elaborar a previsão e provimento dos recursos financeiros necessários à realização da Plenária. V - Definir a metodologia e a documentação para a Plenária. VI - Estabelecer instrumentos de operacionalização da proposta metodológica durante a Plenáida. VII - Elaborar c encaminhar a documentação solicitada e necessária para a validação da Plenária. Vlll - Promover a mobilização dos participantes do poder público e da sociedade civil para participação na Plenária. IV - Realizar ações para divulgação da Plenária, em jornais locais, regionais e rádio Art. 4” - A Secretaria Municipal de Saúde, dará o apoio necessário desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora. .Art. 5° - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. seu ao Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:0F421974 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 855/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOSF. CARLOS MAIA DOS REIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERfO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; o disposto no Art. 34. da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1337/2026. RESOLVE: I - Conceder, a partir de 19 de maio de 2026, 30 (trinta) dias de AUXILIO DOENÇA ao Servidor JOSE CARLOS MAIA DOS REIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n° 097.xxx.xxx-18, residente e domiciliado na cidade de Francisco Alves, comarca de Iporã, Estado do Paraná, para ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS /MASCULINO), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 19 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, c Cumpra-se. 187 \v\v\v.diarioiniinicÍDal.com.br/amD ANO XV |N° 3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficiai dos Municípios do Paraná l Cumpra-se. Iporá-Pr. 02 de junho de 2026. Iporá-Pr. 02 de junho de 2026.ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldcntitlcador:834B5BIE Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:085D7C2E GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREI EITO PORTARIA N“. 856/2026 GOVERNO MUNICIPAL n GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 858/2026 CONCEDE AUXll.lO DOENÇA A SERVIDORA RROINA ROBERTO DA SILVA. E DÁ OUTRAS CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CI.EONICE DE FATÍMA TONIN ZANOTTQ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDENCIAS. ROBKRIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no Ari. 34, da Lei n°. 835/2006: 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1333/2026. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Ipora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Art. 34. da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; 0 memorando 1482/2026. RESOLVE: 1 - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 050.xxx.xxx-l 1, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de TF.CNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio de 2026. RESOLVE: I - Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATÍMA TONIN Z.ANOTTO. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalPublicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldcntificador:CFC46E63 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:FBA0311A GOVERNO .MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 857/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N”. 859/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DORNCA A SERVIDORA EDNA DOMINGOS BARRETO. F. DÁ OUTRAS IMIOVIDÊNCIAS. CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Art. 34, § 4° da Lei n°. 835/2006: o atestado Médico: ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Pai-aná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1481/2026. o RESOLVE: I - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora EDNA DOMINGOS BARRETO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501.XXX.XXX-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS IFEMINTNOL lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. RESOLVE: I — Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, no cargo Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio de 2026. de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Registra-se, Publique-se, e 188 vvvvw.diarioiminiciDal.coin.br/ainn

CONCEDE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOSE CARLOS MAIA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/06/2026 - Ano: 2026

'ic.?:.' PREFEITURA OE IPORA IPORÃ PRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA 856/2026 AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA REGINA ROBERTO DA SILVA, E PACONCEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; 0 memorando 1333/2026. 0^0 b) c) d) RESOLVE; I - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 050.xxx.xxx-l 1, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Publico, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 ae junlio/de 2026. /] / ROTERTOD^ILVA yP refe itoimi ra c i p a \/ Publicado (a) no Diário Oficiai dos Municípios do Paraná Órgão O.ficial do Município de Iporã Edição ti.° 3543 Página 188 Ano: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL N3. 2677-CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 ANO XV |N° 3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná » Cumpra-se. Ipora-Pr. 02 de junho de 2026. iporü-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentiricador:834B5B 1E Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:085D7C2E GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 856/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 858/2026 CONCEDE aMIXII.IO DOENÇA A SERVIDORA REGINA ROBERTO DA SILVA. E DÁ OUTRAS CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CI.EON1CE DE FATlMA TONIN ZANOTTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDENCIAS. ROBERTO D.A SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Ari. 34. da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; o memorando 1333/2026. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Ipora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Art. 34. da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1482/2026. o RESOLVE; 1 - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de Al 1X11.IO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPE/MF sob n“ 050.xxx.xx\-l 1, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de TF.CNICO DF. ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Rctroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio de 2026. RESOLVE: I — Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AI IXII.IO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATlMA TONIN ZANOTTO. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DR ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. Rcgistra-sc, Fubliquc-se, e Cumpra-se. Registra-se, i’ublique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalPublicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentiricador:CFC46E63 Publicado por; Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:FBA0311A GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 857/2026 GOVERNO MUNICIPAL - Ga\BINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 859/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE nOENCA A SERVIDORA EDNA DOMINGOS BARRETO. F. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Art. 34. § 4°da Lei n°. 835/2006; o atestado Médico; 0 ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; o memorando 1481/2026. RESOLVE: I — Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de afastamento POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora EDNA DOMINGOS BARRETO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501 .xxx.xxx-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada cm Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIC-OS GERAIS (FEMININO), lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. RESOLVE; I - Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de no cargo Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio de 2026. Rcgistra-se, Publiquc-se, e 188 wvvw.diarioimmicinal.com.br/amD

CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA REGINA ROBERTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/06/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA OE IPORA IPORÃ PRA FHENTEl Gestõo 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N^ 857/2026 POR MOTTVO DE DOENÇA A SERVIDORA EDNA CONCEDE AFASTAMENTO nOMTNCOS BARRETO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal cie Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; 835/2006; a) 0 disposto no Art. 34, § 4° da Lei b) 0 atestado Médico; n. RESOLVE; I - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de Servidora EDNA DOMINGOS afastamento por motivo de DOENÇA a , l , , . BARRETO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501.xxx.xxx-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em cidade oomaioa ci | , be SERVIÇOS GERAIS fFEMININO), Concurso Público, para o cargo lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. Registra-se, Piiblique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pi- 02 de junlyi de 2026. ROBER Publicado (ii) no Diário OJicial dos Municípios do Paraná Órgão Oficiai do Município de Iporã Edição n.“ 3543 Página 188 Ano: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL N^. 2677-CEP: 87.560-000 CNPJN3. 75.738.484/0001-70 ANO XV |N° 3543 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná l Paraná, 03 de Junho de 2026 Cumpra-sc. Iporá-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DÁ SÍLVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SÍLVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldcntificador;834B5BlE GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 856/2026 mNirpm- auxilio doença a servidora RF.OINA ROBF.RTO DA SILVA. H DÁ OUTRAS PROVIDI-NCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; memorando 1333/2026. o 0 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:085D7C2E GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 858/2026 rONCF.DR AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA ri.RONlCE DF. FATlMA TONIN ZANOTTO._E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO D.A SILVA - Prefeito Municipal de Iporâ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1482/2026. 0 RESOLVE: I - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 050.xxx.xxx-l l, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporá, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada cm Concurso Público, para o cargo de TF.CNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio deII RESOLVE; ^ 1 - Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATIMA TONIN ZANOTTO. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Ipora, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DF ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. 11 - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. 2026. Rcgistra-se, Publique-se, e Cumpra-sc. Rcgistra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporá-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SÍLVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:CFC46E63 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:FBA0311A GOVEILNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 857/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE nOFNCA A SERVIDORA EDNA DOMINGOS RARRFTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 859/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. E DA OI ITRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporâ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34, § 4°da Lei n". 835/2006; o atestado Médico; RESOLVE; ^ , o I - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO PE DOENÇA a Servidora EDNA DOMINGOS BARRETO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501.XXX.XXX-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporâ, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE PE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), lotada na Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. Secretaria Municipal de ItOBERTO D- SILVA - Prefeito Municipal de Iporâ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; memorando 1481/2026. o o RESOLVE; . ^ I - Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de no cargo Assistência à Saúde. - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio deII Registra-se, Publique-se, c 2026. 188 .diiiriomunicÍDal.com.br/ampWWW.

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PREFEITURA DE ftÊ IPORA 1PORÃ PRA FRENTEI Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA 858/2026 ATiviT in nnFNCA A SERVIDORA CLEONICE DE FATIMA TONIN CONCEDE 7 ANOTTO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS» ROBERTO DA SILVA - PreFeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto noArt. 34, da Lei lA 835/2006; o parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; 0 memorando 1482/2026. 0 a) b) c) Cl) RESOLVE: I - Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATIMA TONIN ZANOTTO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n^ 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta_cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. Registra-se, Publique-^^ Cumpra-se. Iporcã-Pi/02 de jiinhp de 2026. ^SILVA unicipal OBER Prefeii Publicado (a) no Diário Oficial dos Miin icípios do Paraná Orgsto Oficial do Município de Iporã Edição n.°3543 Página ISSAtio: XV Data: 03/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL A/e. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJN3. 75.738.484/0001-70 ANO XV|N°3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná * Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026, Iporã-Pr. 02 de junho de 2026.ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcntificador:834B5BlE Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:085D7C2E GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 856/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 858/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA REGINA ROBERTO DA SILVA. E DÁ OUTRAS CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA Cl.EONlCE DF FATlMA TONIN ZANOTTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA ~ Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34. da Lei n°. 835/2006; o parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; 0 memorando 1333/2026. o ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; 0 memorando 1482/2026. o RESOLVE: 1 - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 050.xxx.xxx-l 1, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de TÉCNICO DF. ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio de 2026. RESOLVE: I — Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AIIXIUO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATIMA TONIN ZANOTTO. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. Rcgistra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Rcgistra-se, Publique-sc, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalPublicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcntificador:CFC46E63 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:FBA031 lA GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 857/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 859/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA EDNA DOMINGOS BARRETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no Art. 34, § 4°da Lei n°. 835/2006; 0 atestado Médico; ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; 0 parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; 0 memorando 1481/2026. RESOLVE: I — Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora EDNA DOMINGOS BARRETO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501.XXX.XXX-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. RESOLVE: I - Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA JDE OLIVERIA. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n® 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, no cargo Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio de 2026. de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Registra-se, Publique-se, e 188 www.diariomunicinai.com.br/amp

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PREFEITURA DE IPORA ‘S' IPORÃPRA FRENTE! Gestão 2025-2028 MUNICÍPIO DE IPORÃ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA 859/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006; o parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; o memorando 1481/2026. b) c) d) lUESOLVE; I — Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n'’ 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, no cargo de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. 2026. RÓBERTd^A SILVA / Prefeito Mwiiicipal Publicado (a) no Diário Oficia! dos Municípios do Paraná Orgíto Oficial do Município de Iporã Edição n." 3543 Pãgina 188-189 Ano: XV Data: Ü3/06/2026 RUA PEDRO ALVARES CABRAL NS. 2677 - CEP: 87.560-000 CNPJNS. 75.738.484/0001-70 ANO XV I N° 3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná « Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporâ-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcntificador:834B5BlE Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador:085D7C2E GOVERNO MIINICIP.AL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 856/2026 rONCF.DR AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA RP.niNA ROBERTO DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 858/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CI.RONICE DE FATlMA TQNIN ZANOTTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBER10 DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporâ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; 0 disposio no Art. 34, da Lei n°. 835/2006: parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; 0 memorando 1333/2026. o ROBERTO DA S1LV'A - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposio no Art. 34, da Lei n^. 835/2006: o parecer da Assessoria Jurídica; 0 parecer do médico perito; o memorando 1482/2026. 0 RESOLVE: 1 - Conceder, a partir de 15 de maio de 2026, 44 (quarenta e quatro) dias de AUXII.IO DOENÇA a Servidora REGINA ROBERTO DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 050.xxx.xx.x-l 1, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 15 de maio de 2026. RESOLVE; 1 - Conceder, a partir de 26 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CLEONICE DE FATlMA TQNIN ZANOTTO. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 025.xxx.xxx-78, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovado em Concurso Público para o cargo de TÉCNICA DF. ENFERMAGEM, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. 11 - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 26 de maio de 2026. Registra-se, Publiquc-sc, c Cumpra-se. Registra-se, Publique-se, c Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalPublicado por: Rosane Silva Dos Santos Código IdentiHcador:CFC46E63 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:FBA0311A GOVERNO MlINICIPAL - GABINE l'E DO PREFEH O PORTARIA N°. 857/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE nOF.NCA A SERVIDORA EDNA DOMINGOS RARRFTO. E PÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 859/2026 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA CRISTINA BATISTA DE OLIVERIA. E DA OI ITRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO D.A SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; 0 disposto no Art. 34, § 4°da Lei n^. 835/2006: o atestado Médico: RESOLVE: ^ I - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO PE DOENÇA a Servidora EDNA DOMINGOS BARREI O. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 501.XXX.XXX-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE PE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), lotada na Secretaria Municipal de Assistência à Saúde. 11 - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. ROBERTO D.A SILVA - Prefeito Municipal de iporã. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no Art. 34, da Lei n°. 835/2006: o parecer da Assessoria Jurídica; o parecer do médico perito; o memorando 1481/2026. RESOLVE; I - Conceder, a partir de 22 de maio de 2026, 15 (quinze) dias de AUXILIO DOENÇA a Servidora CRISTINA BATISTA—DE OLIVERIA. brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 318.xxx.xxx-64, residente e domiciliado na cidade e comarca de Xambrê, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal deno cargo Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de maio de 2026. Registra-se, Publique-se, e 188 wvv\v.diariomunicÍDal.com.br/amp. ANO XV1N°3543 Paraná, 03 de Junho de 2026 l Diário Oficial dos Municípios do Paraná ¨ Rcgistra-sc, Publiquc-sc, c Cumpra-se. Regístra-se, Publiquc-sc, c Cumpra-se. Iporü-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldentificador:853A67AC Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Idcntificador:73504966 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 862/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N“. 860/2026 CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA REOIANl BARBOSA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ELIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Ari. 34, § 4° da Lei n°. 835/2006: 0 atestado Médico; 0 ROBERTO D.A SILVA - Prefeito Municipal de Iporá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: disposto no Ari. 34, § 4°da Lei n°. 835/2006; 0 atestado Médico; o RF.SOI A''!!!: - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora REGTANI BARBOSA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 052.XXX.XXX-48, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporá - Paraná, ocupante do Cargo em Comissão dc ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL 1. lotada na Secretaria de Educação eCultura. I RESOLVE: I - Conceder, a partir de 01 de junho de 2026, 14 (catorze) dias de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora ELIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob tf. 056.XXX.XXX-06, residente e domiciliado nesta cidade e comarca cargo Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. de Iporã - Paraná, aprovada em Concurso Público, para o de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na II - Retroagir os eleitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. Rcgisira-sc, Publique-se, e Cumpra-se. Registra-sc, Publiquc-sc, c Cumpra-se. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. Iporã-Pr. 02 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal ROBERTO DA SILVA Prefeito MunicipalPublicado por: Rosane Silva Dos Santos Código ldcntÍficador:5879D035 Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identincador:48A75B7E GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N". 861/2026 GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N”. 863/2026 CONCF.DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DORNCA A SERVIDORA CLAUDIA APARECIDA DF. ALMEIDA FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DORNCA A SERVIDORA BARBARA PRlSa.LA DUCATTI DA OUTRASESILVA. PROVIDÊNCIAS. ROBERTO DA SILV.A - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 0 disposto no An. 34, § 4° da Lei n°. 835/2006; o atestado Médico; RESOLVE: 1 - Conceder, no dia 01 de junho de 2026, 'Á (meio) período de AFASTAMENTO POR MOTIVO PE DOENÇA a Servidora BARBARA PRISCILA DUCATTI SILVA, brasileira, inseria no CPF/MF sob n° 060.xxx.xxx-85, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, no cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de junho de 2026. ROBERTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando; disposto no Art. 34, § 4° da Lei n°. 835/2006: 0 atestado Médico; RESOLVE; I — Conceder, no dia 27 de maio de 2026, 01 (um) dia de Al ASTAMEN fO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora CLAUDIA APARECIDA DF. ALMEIDA FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n°. 008.xxx.xxx-07, residente e domiciliada nesta Municipal, aprovada em Concurso Público, no Cargo de AUXILIAR DF. APOIO A INFÂNCIA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura. II - Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 27 de maio de 2026. 0 cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública 189 wvvw.diariomunicinal.com.br/amn

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