DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), NA FORMA DA MP 783/2017 E IN RFB Nº1711/2017.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ADRIANA ABREU CONSOLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2

DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ VALDINEI CRIVELARO DOS SANTOS, PARA RESPONDER PELA SUPERVISÃO E COORDENADOR DO COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PAGAMENTO PARCIAL DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA AO SERVIDOR JEREMIAS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA RITA HELENA FURLANETTO ALBORGHETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia o servidor público municipal ADEMIR ALVES FERREIRA, para responder como responsável técnico contábil do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PR, e dá outra