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"diário oficial".diário -oficial.ALTERA PROGRAMA NO PPA, LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 338/97, DE 03/06/97, RATIFICA OS DEMAIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A EMPRESA WILWAL CONSERVAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359/97, DE 17/09/97, QUE ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO A CAFEICULTURA, DISCI PLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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