DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 061/2018, DO PROCESSO LICITATÓRIO 105/2018, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVI

HOMOLOGA E ADJUDICA O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2017-PMI, DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 009/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SPR Nº 063/2017, DO PROCESSO LICITATÓRIO 108/2017, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA PATRICIA DA SILVA EZEQUIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/201O, DE 29/12/2010.