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"diário oficial".diário -oficial.HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 12/2005, TIPO CONVITE N° 011/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CON
DECLARA A INSERVIBILIDADE E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E MÁQUINAS E HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
CON
PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A PORTARIA N°. 217/2024 DE 23/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA IRACY PEDRO DA COSTA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVID&Ec
CESSAR
Isenta de Impostos Municipais a Cooperativa Agrícola Regional Pérola Limitada.
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