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EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANICE LEILA ECKERT DIAS.
PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 032/2004, DE 23/03/2004, QUE CONCEDE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO.
Autoriza o Executivo Municipal a recuperar máquinas rodoviárias, a contratar financiamento e dá outras provi
Altera os anexos II da Lei Municipal n.º 11/75 que estabelecem criação de cargos e funções
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CON
RETIFICA O DECRETO Nº 150/2001, DE 31/12/2001, QUE APOSENTA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA HENRIQUE TENCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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