RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL N° 7.122 DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA ATÉ AS 05 HORAS DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021 A VIGÊNCIA DO DAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, PREVISTAS NO DECRETO N° 7.020, DE 05 DE MARÇO DE 202

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE

HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 004/2019, DO PROCESSO LICITATÓRIO 010/2019, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CON

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS