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"diário oficial".diário -oficial.CONCEDE, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA JESSIKA PAULINO DOS SANTOS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 731/2004, DE 11/11/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉR
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 578/2002, DE 21/05/2002, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 622/2003, DE 21/02/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CON
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