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"diário oficial".diário -oficial.ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º E CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI 1215/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
SUBSTITUI POR TEMPO INDETERMINADO MEMBRO QUE COMPÕE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 583/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA A RENOMEAÇÃO DE PROJETOS E OU ATIVIDADES DO FUNDEF, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGIME JURÍDICO, ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL
CON
CONCEDE FÉR
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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