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DEMITE A PEDIDO O SERVIDOR EMANOEL DOS SANTOS.

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CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA GISELE CRISTINA GOTARDI DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DESIGNA O SENHOR CARLOS ROBERTO SOUZA VELOSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ATERRO SANITÁRIO NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CON

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Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar a Dotações do Orçamento vigente. Cr$ 51.169,00.

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Constitui o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL. Institui, no âmbito Municipal, o Regime Jurídico Tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às Microempres

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir uma Escola Rural, no Lote n.º 134 da Estrada Xuxa.

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