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"diário oficial".diário -oficial.CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DAIANE UVEDA ZAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos e
DESIGNA A SERVIDORA DINA LÚCIA ROMANO PIRES PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PROCESSO Nº. 044/2010 – MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 003/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a restituição de Verbas recebida pela Administração anterior e utilizada indevidamente.
CON
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO RAMO DE CONFECÇÃO E ASSEMELHADOS.
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