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"diário oficial".diário -oficial.CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA EDILEIA GOMES BOCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA A REVERENDÍSSIMA IRMÃ HILDA STEFANI.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉR
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA REPROGRAMAÇÃO DA CODIFICAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA DESPESA ORÇAMENTADA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 20, O ARTIGO 21, INCISO I, E OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 511/2000, DE 29/12/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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