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CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE – PFP, NA ADESÃO ESPONTÂNEA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA TRABALHO E FAMÍLIA - SEJUF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DEDICADO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TSU – TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 052/2017, DO PROCESSO LICITATÓRIO 088/2017, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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