AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA AS CORES AMARELA, BRANCA E VERDE, COMO DE USO PERMANENTE PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA O DIREITO PARA OS IDOSOS TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 554/2001, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO IPTU E CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPORÃ AO DR. MARCOLINO APARECIDO DA COSTA