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"diário oficial".diário -oficial.HOMOLOG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.030/2009, DE 18/06/2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010; LEI Nº 1.050/2009, DE 27/11/2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010 E LEI Nº 1.051/2009, DE 27/11/2
PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA AO SERVIDOR MATUSAEL CORREA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉR
ESTIMA RECEITA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1990
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ART.10, DA LEI N° 115/90
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