INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPORÖREFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 (TABELA DE ZONEAMENTO E ÍNDICES URBANÍSTICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DO PODER LEGISLATIVO, COMISSIONADOS, EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS DIRETORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.c

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS–APAE DE IPORÃ, E A CUSTEAR AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE JORNADA SUPLEMENTAR AOS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPORĀ-REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS TOMAZELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA JULIANA SCHMIDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.