ALTERA A LEI Nº 573/2002, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE ALTEROU A LEI Nº 326/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVID&Eci

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A CONTRATAR PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, AOS

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