HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, QUE APUROU O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM IMÓVEL QUE TEVE SUA AQUISIÇÃO DECLARADA NULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA INCORPORAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA INCORPORAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FINS DE MORADIA E FINS PRODUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPORÃ/PR., A DESTINAR OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS (LEILÃO Nº 001/2025) PARA O APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPORÃ A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS A INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025.