Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
1018 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 431-2024 13/11/2024 08:24 Assinar Baixar Ver arquivo
1017 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 430-2024 12/11/2024 08:19 Assinar Baixar Ver arquivo
1016 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 429-2024 11/11/2024 08:11 Assinar Baixar Ver arquivo
1015 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 428-2024 08/11/2024 08:37 Assinar Baixar Ver arquivo
1014 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 427-2024 07/11/2024 08:03 Assinar Baixar Ver arquivo
1013 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 426-2024 06/11/2024 08:05 Assinar Baixar Ver arquivo
1012 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 425-2024 05/11/2024 08:05 Assinar Baixar Ver arquivo
1011 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 424-2024 04/11/2024 08:17 Assinar Baixar Ver arquivo
1010 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 423-2024 30/10/2024 08:04 Assinar Baixar Ver arquivo
1009 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 422-2024 29/10/2024 08:25 Assinar Baixar Ver arquivo