Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
705 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 119-2023 07/07/2023 08:17 Assinar Baixar Ver arquivo
704 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 118-2023 06/07/2023 08:11 Assinar Baixar Ver arquivo
703 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 117-2023 05/07/2023 08:11 Assinar Baixar Ver arquivo
702 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 116-2023 04/07/2023 08:12 Assinar Baixar Ver arquivo
701 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 115-2023 03/07/2023 08:14 Assinar Baixar Ver arquivo
700 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 114-2023 30/06/2023 08:02 Assinar Baixar Ver arquivo
699 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 113-2023 29/06/2023 08:12 Assinar Baixar Ver arquivo
698 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 112-2023 28/06/2023 08:04 Assinar Baixar Ver arquivo
697 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 111-2023 27/06/2023 08:05 Assinar Baixar Ver arquivo
696 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 110-2023 26/06/2023 08:19 Assinar Baixar Ver arquivo