CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “CASA PARA TODOS”, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1243, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, E DETERMINA A REPRISTINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 233/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) E CONVÊNIOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÕES E INTERVENÇÕES EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO MUNICÍPIO DE IPORÖPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSOLIDA AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1095/2010 E Nº 1281/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DO VICE-PREFEITO QUANDO NOMEADO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.