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Número: 13/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 2 publicação pg 1 BAIXAR
Número: 12/2011
Súmula:

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS O LOTE DE TERRAS SOB Nº 17-R.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 012/2011 TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL
Número: 11/2011
Súmula:

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QU

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 011/2011 ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Número: 10/2011
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 010/2011 FIRMAR CONVÊNIOS
Número: 9/2011
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 009/2011 DOAÇÃO DE TERRENO
Número: 8/2017
Súmula:

FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS, PLANOS DE SAÚDES, OU QUAISQUER EMPRESAS QUE RECEBAM PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 022/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 008/2017 008/2017 FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS
Número: 8/2015
Súmula:

INSTITUI A TARIFA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 008/2015 INSTITUI A TARIFA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
Número: 8/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 3 publicação pg 2 publicação pg 1 008/2011 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Número: 7/2019
Súmula:

ALTERA ALÍNEA “D” DO INCISO I E ADICIONA 175-A, 175-B, 175-C, 175-D E 175-E NO ARTIGO 175, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DE 14/06/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 007/2019 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS
Número: 7/2017
Súmula:

REGULAMENTA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, FECHAMENTOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO, E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO PROPÕE SANÇÕES AO PARTICUL

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 023/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 007/2017 007/2017 LIMPEZA DE TERRENOS

Última Atualização em: 22/10/2026 14:07:32