| Número: 13/2011 | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | publicação pg 2 publicação pg 1 BAIXAR | ||||
| Número: 12/2011 | |||||
| Súmula: | TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS O LOTE DE TERRAS SOB Nº 17-R. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 012/2011 TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL | ||||
| Número: 11/2011 | |||||
| Súmula: | CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QU |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 011/2011 ISENÇÃO DE IMPOSTOS | ||||
| Número: 10/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 010/2011 FIRMAR CONVÊNIOS | ||||
| Número: 9/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 009/2011 DOAÇÃO DE TERRENO | ||||
| Número: 8/2017 | |||||
| Súmula: | FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS, PLANOS DE SAÚDES, OU QUAISQUER EMPRESAS QUE RECEBAM PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 022/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 008/2017 008/2017 FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS | ||||
| Número: 8/2015 | |||||
| Súmula: | INSTITUI A TARIFA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 008/2015 INSTITUI A TARIFA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO | ||||
| Número: 8/2011 | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | publicação pg 3 publicação pg 2 publicação pg 1 008/2011 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO | ||||
| Número: 7/2019 | |||||
| Súmula: | ALTERA ALÍNEA “D” DO INCISO I E ADICIONA 175-A, 175-B, 175-C, 175-D E 175-E NO ARTIGO 175, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DE 14/06/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 007/2019 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS | ||||
| Número: 7/2017 | |||||
| Súmula: | REGULAMENTA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, FECHAMENTOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO, E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO PROPÕE SANÇÕES AO PARTICUL |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 023/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 007/2017 007/2017 LIMPEZA DE TERRENOS | ||||